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Supremo Tribunal de Justiça Usucapião - acesso de posses - propriedade horizontal Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.773-782 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Junho de 1992, Processo n.º 80148 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |