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Supremo Tribunal de Justiça Empreitada - resolução do contrato - indemnização ao dono da obra - desvalorização da moeda - resposta negativa a quesito Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.427-537 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Março de 1997, Revista n.º 800/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |