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Supremo Tribunal de Justiça Pressupostos processuais - legitimidade - legitimidade passiva dos cônjuges - arrendamento para o exercício de profissão liberal - cessão do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.580-588 23cm (..) arrendamento - embargos de terceiro. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1998, Processo n.º 176/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |