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Supremo Tribunal de Justiça Impugnação pauliana - requisitos gerais - impugnação de acto oneroso - requisitos da má fé - materia de facto / matéria de direito - juízos de valor Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.315-320 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 2000, Processo n.º 306/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |