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Monografia
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Cordeiro, António Menezes
Manual de direito do trabalho.- Janeiro 1991.- Tipografia Lousanense / Almedina.- 883p 23cm
Dogmática Básica e Princípios Gerais. Direito Colectivo do Trabalho. Direito Individual do Trabalho
ISBN 972-40-0478-3 (Broch.) : Oferta
Direito do Trabalho
§ 1.º Noção geral de Direito do trabalho
1. O trabalho subordinado
2. O juslaboralismo como fenómeno policêntrico
3. O Direito do Trabalho; âmbitos regulativos e suas delimitações; a Ciência juslaboral
4. Disciplinas afins
§ 2.º A evolução histórica do Direito do trabalho
5. Generalidades; a importância do substracto românico
6. O trabalho subordinado no Direito romano e no Direito comum
7. Revolução Industrial, questão social e codificações
8. A situação portuguesa; periodificação e principais linhas de evolução
§ 3.º Ordem jurídica e juslaborismo
9. Características gerais do Direito do Trabalho; as grandes questões
10. Direito do trabalho: público ou privado? 11. Direito comum, especial, institucional ou excepcional? 12. Prolixidade legislativa e desenvolvimento linguísticos
13. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; «favor laboratoris»?; o relevo do método
14. Bibliografia e perspectivas
II - Dogmática básica e princípios gerais
Capítulo I - A situação jurídica laboral
§ 4.º Evolução e perspectivas dogmáticas
16. A situação de trabalho; concepções comunitário-pessoais
17. Apreciação crítica
18. Continuação; teoria da remuneração e primado contratual
19. Novas linhas dogmáticas laborais; apreciação
20. Conclusões; a sistemática laboral
§ 5.º Pessoas juslaborais
21. Noção, relovo e modalidades
22. O trabalhador; modalidades e figuras afins
23. O empregador
24. Pessoas laborais colectivas
§ 6.º Actividade laboral
25. Generalidades; a subordinação
26. Prestação principal e deveres acessórios
§ 7.º Remuneração
27. Generalidades; o salário
28. Enquadramento jurídico-económico
Capítulo II - As fontes juslaborais
Secção I - A lei fundamental
§ 8.º Constituição
29. A «constituição laboral»: normas constitucionais e sistema de fontes
30. Os princípios laborais; a) Preceptivos
31. Continuação; b) Programáticos
32. Níveis de eficácia constitucional e sistema de fontes
33. O sistema de fontes
34. Constituição, sistema económico, regime político e Direito do trabalho
Secção II - As fontes internas
§ 9.º Fontes comuns: Lei, costume e fontes mediatas
35. As leis do trabalho
36. O costume laboral
37. Os usos laborais
38. A doutrina e a jurisprudência; os assentos
§ 10.º Fontes especificas: fontes laborais colectivas e outras
39. Direito laboral colectivo; acepções
40.. Contrato colectivo de trabalho e outros instrumentos laborais colectivos
41. O regulamento da empresa
Secção III - As fontes externas
§ 11.º Direito internacional
42. Direito internacional comum e tratados e convenções internacionais
43. A Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.)
§ 12.º Direito comunitário
44. Generalidades; Direito primário
45. Direito laboral comunitário (secundário)
§ 13.º Direito internacional colectivo
46. Generalidades; convenções colectivas internacionais
47. Convenções colectivas comunitárias
Capítulo III - Conflitos de normas
§ 14.º Conflitos no tempo e no espaço (breve referência)
48. Generalidades; Direito transitório
49. Direito internacional privado
§ 15.º Conflitos hierárquicos
50. Generalidades; a natureza do conflito hierárquico
51. Os termos da comparação: teoria do cúmulo e teoria da conglobação; a conexão interna
52. Os critérios da comparação: o relevo dos resultados, o primado da pessoa e a objectividade
53. As soluções de tipo estatutário: a interpretação e a aplicação
54. Bases para a revisão do problema; as soluções de tipo norma-de-conflitos
55. Dados juspositivos; a conexão
56. Posição adoptada; remissões e pretensões de aplicação absoluta
57. Aplicação da ideia fora do âmbito dos conflitos hierárquicos
III - Direito colectivo do trabalho
58. Razão de ordem
Título I - Instrumentos colectivos de regulação
Capítulo I - Convenção colectiva de trabalho
§ 16.º Conceito e evolução
59. Conceito geral e modalidades (remissão)
60. Evolução em Portugal
61. Nota de Direito comparado
62. Aspectos de síntese
§ 17.º Processo de formação
63. Generalidades e pressupostos
64. Proposta; as negociações laborais colectivas
65. Resposta
66. Formalidades e acordos intercalares
67. Autonomia contratual colectiva, boa fé e dever de contratar
68. Continuação; o valor autónomo das negociações
69. Depósito e publicação
§ 18.º Conteúdo
70. Generalidades; conteúdo obrigacional e conteúdo regulativo
71. As limitações administrativas; a verbalização da categoria
72. As limitações regulativas
73. Conteúdo necessário, conteúdo habitual e conteúdo acidental
§ 19.º Âmbito
74. A escolha dos parceiros negociais: as suas opções
75. Convenções horizontais e verticais; negociações conjuntas e separadas
76. Âmbito pessoal e geográfico
77. Âmbito temporal, retroactividade e denúncia
78. Concursos de convenções (temporais, territoriais e pessoais)
§ 20.º Interpretação, integração e aplicação
79. Interpretação
80. Aplicação; a integração nos contratos individuais de trabalho
81. As comissões de interpretação e aplicação
82. Sanções
§ 21.º Natureza
83. A discussão; sentido actual
84. Teorias negociais, sociais e público-normativas
85. Continuação; teses mistas e posição adoptada
§ 22.º Regime especiais
86. Empresas públicas
87. Empresas em situação económica difícil
88. Instituições privadas de solidariedade social (pessoas colectivas de Direito privado e utilidade pública)
89. Administração Pública
Capítulo II - Outros instrumentos colectivos autónomos
§ 23.º Acordo de adesão
90. Conceito, regime e eficácia
91. Natureza
§ 24.º Sentença arbitral
92. A arbitragem laboral colectiva; condicionalismo
93. Processo e eficácia
Capítulo III - Instrumentos administrativos de regulação
§ 25.º Portaria de extensão
94. Extensão interna e extensão externa
95. Processamento: o problema da escolha; limites
96. Sentido e natureza
§ 26.º Portaria de regulamentação de trabalho
97. Conceito e processamento
98. Natureza e limites
Titulo II - Lutas laborais colectivas
99. Preliminar; sequência
Capítulo I - Greve e outros conflitos colectivos
§ 27.º Conflitos colectivos
100. Conflitos colectivos e sociais: evolução histórica
101. Condicionalismos político-sociais
102. Formulações jurídicas
§ 28.º Conceitos e modalidades
103. Conceito de greve; elementos e delimitação
104. Modalidades
105. Outrasformas de luta; o boicote
§ 29.º Eficácia jurídica e processamento
106. Evolução histórica; a experiência portuguesa
107. O quadro legal
108. O processamento; legitimidade e pré-aviso
109. Continuação: adesão, deveres acessórios e piquetes
110. Efeitos directos, indirectos e remotos
§ 30.º Limites e sanções
111. Generalidades; os limites legais específicos (função pública) e as limitações convencionais
112. Os limites genéricos; o problema e a solução adoptada
113. As sanções
§ 31.º Natureza
114. As teorias
115. Posição adoptada
Capítulo II - Despedimento colectivo conflituoso («Lock out»)
§ 32.º Conceito e modalidades
116. Conceito, evolução e modalidades
117. Outras formas de luta patronais
§ 33.º A proibição
118. Paridade laboral colectiva e proibição do despedimento colectivo
119. Âmbito e sanções
Capítulo III - A cessação dos conflitos de trabalho
§ 34.º Soluções autónomas
120. A negociação e a sua promoção jurídica
121. A concertação social
122. Conciliação e mediação
123. Arbitragem
§ 35.º Intervenção do Estado
124. Intervenção administrativa; a requisição civil
125. Intervenção judicial
Título III - Organizações laborais
126. Problemática e sequência
Capítulo I - Sindicatos
§ 36.º Noções, regime e vicissitudes
127. Noção e natureza
128. Constituição; assembleia constituinte e registo
129. Estatutos, regulamentos e regime
130. Vicissitudes
131. Uniões, federações e confederações
§ 37.º Atribuições, competência e funcionamento
132. Atribuições e competência
133. Organização e funcionamento
§ 38.º Excurso: as ordens profissionais
134. Conceito, evolução e natureza
135. A natureza sócio-profissional das ordens
Capítulo II - Associações patronais
§ 39.º Noção, regime e vicissitudes
136. Noção e natureza
137. Regime e vicissitudes; federações, uniões e confederações
§ 40.º Atribuições, competência e funcionamento
138. Atribuições e competência
139. Funcionamento
Capítulo III - A constituição laboral da empresa
§ 41.º Ideia e evolução geral
140. A concretização laboral da empresa e os seus níveis de concretização
141. Evolução geral; nota de Direito comparado
§ 42.º O sindicalismo na empresa
142. A acção sindical na empresa; direitos de reunião, de afixação e informação e as instalações
143. Continuação; delegados sindicais e comissões sindicais e intersindicais
§ 43.º As comissões de trabalhadores
144. Quadro geral, organização e natureza
145. Atribuições e competência
§ 44.º Do controlo de gestão à autogestão
146. O controlo de gestão; a cogestão
147. A autogestão
IV - Direito individual do trabalho
148. Sequência e razão de ordem
Capítulo I - A formação da situação jurídica laboral
§ 45.º Contrato de trabalho
149. Noção e características
150. Figuras próximas
151. Continuação; outras situações de trabalho
152. Traços distintivos
153. Modalidades
§ 46.º Pressupostos do contrato de trabalho
154. A capacidade das partes; os menores; outras incapacidades
155. Continuação; os estrangeiros
156. A legitimidade; a exclusividade e o pluri-emprego
157. A idoneadade negocial; habilitações, carteira profissional e inscrição em ordens profissionais
47.º Processo de formação
158. O processo de formação do contrato de trabalho; fases; o princípio da boa fé; os deveres pré-contratuais
159. Negócios preliminares; o concurso
160. Continuação; o contrato-promessa; o dever de celebrar contratos de trabalho
161. As cláusulas contratuais gerais
162. Situações laborais preliminares: contratos de aprendizagem e período experimental
163. O acesso ao emprego; a regra da igualdade e os incentivos existentes
§ 48.º Formas do contrato
164. Consensual e formalismo
165. Os comportamentos concludentes e as relações laborais de facto
Capítulo II - O conteúdo da situação jurídica laboral
Secção I - Do conteúdo em geral
§ 49.º Fixação do conteúdo
166. Quadros gerais; delimitação positiva e delimitação negativa
167. A interpretação e a integração do contrato de trabalho
168. Cláusulas típicas: o termo e a condição
§ 50.º Conteúdos gerais típicos
169. Contratos mistos e uniões de contratos
170. A cedência de trabalhadores; o trabalho temporário
171. O tragalho em grupo; os colaboradores e a subcontratação
172. O trabalho repartido («job sharing»)
§ 51.º Contrato a termo
173. Problemática geral e evolução na Europa
174. Os regimes portugueses de 1969 a 1976
175. A reforma de 1989; regras gerais
176. Termo certo
177. Termo incerto
§ 52.º Ineficácia do contrato de trabalho
178. Quadro geral
179. Ineficácias laborais; redução, invalidades e revalidação
§ 53.º Prestação de trabalho
180. Generalidades; esforço exigível e direito à ocupação efectiva
181. A direcção patronal; formação profissional; igual tratamento
182. A categoria e as suas acepções
183. A carreira; a progressão dos trabalhadores
184. Continuação; função de chefia; provimentos precários e «comissão de servoço»
185. Antiguidade; acepções e figuras próximas
186. «Ius variandi»
§ 54.º Local e tempo de trabalho
187. Local de trabalho; determinação, relevância e transferências
188. Tempo de trabalho; generalidades e notas histórico-comparatísticas; problemas actuais
189. Horário de trabalho; trabalho nocturno
190. Trabalho suplementar; a isenção de horário
191. Trabalho por turnos
§ 55.º Repouso e faltas
192. Repouso; dias de descanso e feriado
193. Férias
194. Faltas
Secção III - Da posição dos empregadores
§ 56.º Remuneração
195. Generalidades; evolução e relevo
196. Modalidades e elementos
197. Princípios regulativos; o salário mínimo
198. Cômputo; tempo e lugar do cumprimento
199. Garantia e prescrição
§ 57.º Poder disciplinar
200. Generalidades
201. A infracção disciplinar laboral
202. Os poderes patronais; o processo; as sanções
203. Natureza
Capítulo III - As vicissitudes da situação jurídica laboral
§ 58.º Suspensão e redução temporária
204. Generalidades; a suspensão imputável ao trabalhador
205. A suspensão imputável ao empregador; a redução temporária
§ 59.º Transmissão
206. Transmissão de estabelecimento
Capítulo IV - A cessação da situação jurídica laboral
§ 60.º Problemática geral e evolução
207. Generalidades; situações duradouras e cessação civil
208. A tutela do emprego; aspectos históricos e comparatisticos
209. A evolução em Portugal; as formas de cessação vigentes
§ 61.º Caducidade
210. Generalidades; caducidades da situação jurídica laboral
211. Causas de caducidade
§ 62.º Revogação
212. Cessação por acordo das partes
§ 63.º Despedimento com justa causa promovido pelo empregador
213. Generalidades; evolução da justa causa
214. As reformas de 1988 e de 1989; a questão constitucional
215. A ideia de justa causa
216. Concretização da justa causa; os requisitos básicos
217. Continuação; densidade variável e margem de decisão; o vector de confiança
218. Tipos legais de concretização
219. Em especial: as faltas injustificadas
220. Processo; a ilicitude do despedimento
§ 64.º Cessação por causas objectivas ligadas à empresa
221. Despedimento colectivo
222. Extinção de postos de trabalho
§ 65.º Cessação por iniciativa do trabalhador
223. Rescisão com justa causa
224. Rescisão com aviso prévio