11D
Monografia
1867
Leitão, Luís Manuel Teles Menezes
O enriquecimento sem causa no direito civil.- Setembro 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 1062p 23cm. - (Colecção teses)
Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa
ISBN 972-40-2616-7 (Broch.) : €45,00
Direito Civil
INTRODUÇÃO
1. Enunciado dos problemas
2. Razão de ordem
PARTE I - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA
1. Generalidades
I - A tradição romanística
1. Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano
1.1. A origem da condictio
1.2. As causas da condictio no Direito Romano clássico
1.2.1. Generalidades
1.2.2. A condictio nas hipoteses de transferência da propriedade sem causa: a datio sine causa
1.2.3. A condictio nas hipóteses de constituição de obrigações: a stipulatio e a expensilatio
1.3. A classificação das condiciones
1.3.1. Generalidades
1.3.2. A condictio indebiti
1.3.3. A condictio ob rem
1.3.4. A condictio ob turpem vel iniustam causam
1.3.5. A condictio sine causa
1.3.6. Conclusão: a classificação das condictiones como sistematização de dationes sine causa
1.4. As acções pretórias
1.4.1. As actiones in id quod pervenit
1.4.2. As actiones in quantum locupletoir factus est
1.4.3. A actio de in rem verso
2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu
2.1. As transformações surgidas neste período
2.2. A configuração da condictio no Direito justinianeu
2.3. A utilização da actio negotiorum gestorum para reprimir aquisições injustificadas
2.4. A actio de in rem verso no Direito justinianeu
2.5. A concepção bizantina do quase-contrato
3. A legislação visigótica
II - Da Glosa à primeira Codificação
1. A escola dos glosadores
1.1. Desenvolvimento e concretização do princípio da proibição do enriquecimento à custa de outrem
1.2. A generalização da condictio sine causa
1.3. A condictio indebiti como hipotese de condictio sine causa: os conceitos de causa nulla e de causa putativa
1.4. A condictio causa data causa non secuta como hipóteses de condictio sine causa: o conceito de causa finalis e a sua distinção da causa impulsiva
2. A escola dos pós-glossadores
2.1. A atenuação do carácter genérico da condictio sine causa e o reconhecimento de uma acção de enriquecimento baseada em D.12.1.32
2.2. A manutenção da explicação da condictio indebiliti através dos conceitos de causa nulla e de causa putativa
2.3. O desenvolvimento do conceito de causa finalis como pressuposto da condictio causa data causa non secuta e o seu posterior esvaziamento
3. A canonística medieval
4. A recepção do instituto no ordenamento jurídico português
5. A doutrina humanista francesa
5.1. Consagração da proibição do enriquecimento sem causa como princípio jurídico
5.2. Autonomização das condictiones em virtude de novas construções dogmáticas
6. O usus modernus pandectarum na Alemanha
6.1. Generalidades
6.2. As condictiones na doutrina do usus modernus
6.3. A actio de in rem verso do direito comum
6.3.1. A configuração dogmática normal da actio de in rem verso
6.3.2. A versio in rem não técnica
6.3.3. A actio de in rem verso realis
6.4. Conclusão: o desenvolvimento da doutrina do enriquecimento sem causa no usus modernus
7. O jusracionalismo
7.1. A configuração do enriquecimento sem causa como fonte autónoma de obrigações: Hugo Grotius
7.2. A influência da doutrina de Grotius nos Países Baixos: Huberius
7.3. O jusnaturalismo e a doutrina do enriquecimento sem causa na Alemanha: Christian Wolff e Heineccius
7.4. O movimento da pré-codificação francesa: Domat e Pothier
7.5. A recepção do jusracionalismo em Portugal: Mello Freire, Coelho da Rocha e Corrêa Telles
7.6. A doutrina alemã da actio in factum wegen Bereicherung
8. As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto
8.1. A configuração do enriquecimento sem causa no ALR prussiano
8.2. O Code Civil francês e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto
8.2.1. A formulação do enriquecimento sem causa no Code Civil e nos primeiros comentadores
8.2.2. O desenvolvimento do instituto a partir do Arrêt Boudier
8.2.3. A actual concepção francesa em matéria de enriquecimento sem causa
8.2.3.1. A autonomização da repetiçãao do indevido em relação ao enriquecimento sem causa
8.2.3.2. A configuração actual do enriquecimento sem causa no direito francês
8.3. A configuração do enriquecimento sem causa no ABGB austríaco
8.4. O Código Civil português de 1867
8.5. O Código Civil espanhol de 1889
III - Da Escola Histórica do Direito às correntes doutrinárias actuais
1. Savigny e a pandectística
2. O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch ( Código Civil Alemão) de 1896
2.1. Os trabalhos preparatórios do BCB
2.2. O enriquecimento sem causa no BGB
3. O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço
4. O enriquecimento sem causa noa Código Civil italiano
5. O enriquecimento sem causa nos países da Common Law
5.1. Generalidades
5.2. As tradicionais acções restitutórias no âmbito do direito inglês
5.2.1. Os Quasi-Contracts
5.2.2. Os remédios da Equity
5.3. O desenvolvimento da Law of Restitution e do princípio do Unjust Enrichment nos direitos inglês e norte-americano
6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código Civil português de 1966
7. As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa
7.1. Generalidades
7.2. A configuração unítário do instituto
7.2.1. A tradicional inificação do instituto mediante o recurso ao conceito de deslocação patrimónial
7.2.2. Fritz Schultz e a reformulação da doutrina unitária tradicional mediante a sua aplicação ao problema jurídico do lucro por intervenção
7.2.3. Leonhard e a doutrina da distinção das pretensões de enriquecimento
7.3. A doutrina moderna da divisão do instituto
7.3.1. Wilburg e Von Caemmerer e a moderna teoria da divisão do instituto
7.3.2. Tentativa de reformulação da doutrina da divisão do instituto: a obra de Reuter e Martinek
7.4. As novas doutrinas unitárias
7.4.1. Generalidades
7.4.2. A tese de Berthold Kupisch
7.4.3. A tese de Christian-Michael Kaehler
7.4.4. A tese de Jürgen Costede
7.4.5. A tese de Ernest Wolf
7.4.6. A tese de Karl Ludwing Batsch
7.4.7. A tese de Jan Wilhelm
7.4.8. A tese de Christof Kellmann
7.5. Conclusão. O debate doutrinário actual entre os defensores da teoria da separação e da teoria da unidade
PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO
I - O enriquecimento por prestação
1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico
2.1. A invalidade do negócio jurídico
2.2. A resolução do contrato
2.3. O problema do concurso do enriquecimento por prestação com a acção de reivindicação
3. As categorias típicas previstas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.º, n.º 2 do Código Civil
3.1. Pressupostos da condictio indebiti
3.1.1. Generalidades
3.1.2. A realização da prestação animo solvendi
3.1.3. A inexistência da obrigação (indevido objectivo)
3.1.4. A exclusão da repetição do indevido no âmbito das obrigações naturais
3.1.5. O cumprimento feito a terceiro sem eficácia liberatória (indevido subjectivo ex latere accipientis)
3.1.6. O cumprimento efectuado por erro desculpável antes do vencimento da obrigação
3.1.7. O cumprimento de obrigação alheia julgada própria
3.1.8. O cumprimento de obrigação alheia na convicção de estar obrigado para com o devedor a cumpri-la. Remissão
3.2. O posterior desaparecimento da causa: a denominada condictio ob causam finitam
3.2.1. Generalidades
3.2.2. Âmbito de aplicação da condictio ob causam finitam
3.2.2.1. A restituição pela posterior extinção do direito à prestação já recebida
3.2.2.2. A restituição do sinal
3.2.2.3. A restituição do título da obrigação
3.2.2.4. A impossibilidade não culposa da prestação nos contratos bilaterais
3.2.2.5. Análise da possibilidade de aplicação da condictio ob causam finitam relativamente a atribuições patrimoniais realizadas na constância do matrimónio, após o divórcio entre os cônjuges
3.3. A não verificação do efeito pretendido: a condictio ob rem
3.3.1. Generalidades
3.3.2. Âmbito de aplicação da condictio ob rem
3.3.2.1. A realização da prestação antecipada
3.3.2.2. A realização da prestação para obter determinada actuação do receptor
3.3.2.3. A realização da prestação com destinação do fim
3.3.2.4. A realização da prestação com escalonamento do fim
3.3.3. A exclusão da condictio ob rem nas hipóteses previstas no art. 485.º CC
4. As atribuições patrimoniais indirectas
4.1. Generalidades
4.2. O cumprimento da obrigação alheia na convicção errónea de se estar obrigado para com o devedor a cumpri-la
4.3. Os casos de aproveitamento efectivo pelo terceiro da prestação dirigida a outrem
4.4. Os casos de direccionamento da prestação no âmbito de relações trilaterais
4.4.1. A aplicação do enriquecimento sem causa na delegação
4.4.1.1. Generalidades
4.4.1.2. A aplicação do regime do enriquecimento sem causa em caso de inexistência ou ineficácia da relação de cobertura
4.4.1.3. A aplicação do enriquecimento sem causa em caso de inexistência ou ineficácia da relação de atribuição
4.4.1.4. A aplicação do enriquecimento sem causa em caso de inexistência ou ineficácia simultânea da relação de cobertura e da relação de atribuição (dupla falta)
4.4.1.5. A aplicação do enriquecimento sem causa em caso de delegação inexistente ou viciada
4.4.1.6. Especialidades relativas ao tráfego de cheques
4.4.2. A aplicação do enriquecimento sem causa no contrato a favor de terceiro
4.4.2.1. Generalidades
4.4.2.2. A inexistência ou ineficácia da relação de cobertura
4.4.2.3. A inexistência ou ineficácia da relação de atribuição
4.4.2.4. A inexistência ou ineficácia simultânea da relação de cobertura e da relação de atribuição (dupla falta)
4.4.2.5. A simples inexistência da relação de execução
4.4.2.6. Conclusão: a aplicação do enriquecimento sem causa no contrato a favor de terceiro
4.4.3. A aplicação do enriquecimento sem causa na hipótese de cessão de créditos
4.4.4. A aplicação do enriquecimento sem causa na hipótese de assunção de dívida
4.4.5. A aplicação do enriquecimento sem causa na hipótese de fiança
4.4.6. A aplicação do enriquecimento sem causa à hipótese de pagamento indevido causado por outrem
4.5. Conclusão: A aplicação do enriquecimento sem causa nas atribuições patrimoniais indirectas
5. Configuração dogmática do enriquecimento por prestação
5.1. Generalidades
5.2. Análise das situações abrangidas no conceito de prestação
5.3. O problema específico da prestação de trabalho subordinado
5.4. A configuração dogmática do enriquecimento por prestação segundo a doutrina dominante
5.4.1. A estipulação de um fim específico (o incremento do património alheio) como traço distintivo do conceito de prestação
5.4.2. A identificação da frustração do fim da prestação com a ausência de causa no âmbito desta categoria de enriquecimento sem causa
5.4.3. A não exigência autónoma do requisito do dano, no âmbito do enriquecimento por prestação
5.5. As críticas ao conceito de prestação da doutrina dominante
5.5.1. A crítica de Claus-Wilhelm Canaris: a prestação como simples elemento do Tatbestand
5.5.2. A crítica de Berthold Kupisch e Manfred Harder: despedida radical do conceito de prestação
5.5.3. A crítica de Christian Joerges: O enriquecimento sem causa como direito da economia
5.5.4. A crítica de Gerhard Hassold: o conceito de prestação como mero elemento para o estabelecimento da causa jurídica
5.5.5. A crítica de Gerhard Welker: a prestação como comportamento com uma função de liquidação objectivamente reconhecível
5.6. Posição adoptada
II - O enriquecimento por intervenção
1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico
2.1. O art. 1270.º e a atribuição dos frutos percebidos ao possuidor de doa fé. âmbito de aplicação deste regime
2.2. O regime jurídico da acessão
2.3. O regime jurídico da responsabilidade civil
2.4. O regime jurídico da gestão de negócios imprópria ou julgada própria
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção
3.1. As intervenções em direitos absolutos
3.1.1. Generalidades
3.1.2. As intervenções em direitos reais
3.1.3. As intervenções em direitos sobre bens imateriais
3.1.3.1. Generalidades
3.1.3.2. As intervenções em direitos de autor
3.1.3.3. As intervenções em direitos de propriedade industrial
3.1.3.4. As intervenções em direitos de personalidade
3.2. As intervenções noutras posições jurídicas
3.2.1. A posse como possível objecto de intervenção
3.2.2. A possibilidade de a violação das normas relativas à concorrência desleal dar lugar à aplicação do enriquecimento por intervenção
3.2.3. O denominado "direito à empresa" como possível objecto do enriquecimento por intervenção
3.2.4. O aproveitamento de prestações como possível objecto do enriquecimento por intervenção
3.3. A disposição eficaz de direitos alheios
3.3.1. A pática de actos de disposição de direitos absolutos eficaz em relação ao respectivo titular
3.3.2. A prestação a terceiro e a celebração com terceiro de negócios de disposição do crédito, eficazes em relação ao respectivo credor
4. Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção
4.1. Generalidades
4.2. A inadequação da doutrina da imediação da deslocação patrimonial ao enriquecimento por intervenção
4.3. A teoria da ilicitude
4.4. A teoria do conteúdo da destinação
4.5. Tentativas de reformulação das concepções vigentes em sede de enriquecimento por intervenção
4.5.1. A posição de Isolde Kurz
4.5.2. A posição de Walter Gerhardt
4.5.3. A posição de Gerd Kleinheyer
4.5.4. A crítica de Joerges
4.6. Posição adoptada
III - O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
1. Generalidades
2. A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico
2.1. O regime jurídico da gestão de negócios
2.2. O regime jurídico da sub-rogação
3. Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem
3.1. O enriquecimento por despesas efectuadas em coisa alheia
3.2. O enriquecimento por pagamento de dívidas alheias
4. O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio
IV - O enriquecimento por desconsideração do património do alienante em caso de transmissão de bens para terceiro
1. Generalidades
2. A alienação gratuita do objecto da prestação de enriquecimento
3. A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio
4. A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente
5. Conclusões
V - O enriquecimento resultante de fenómeno natural
VI - A cláusula geral do art. 473.º, n.º 1 do Código Civil
1. Generalidades
2. O enriquecimento
3. A obtenção do enriquecimento à custa de outrem
4. A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica
5. A ausência de causa justificativa
VII - A obrigação de restituir o enriquecimento
1. Objecto da obrigação de restituição
2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa
VIII - A subsidiariedade da pretensão de enriquecimento
1. A consagração da subsidiariedade da pretensão de enriquecimento no art.º 474.º do Código Civil
2. A aplicação do art. 474.º relativamente às diferentes categorias de enriquecimento sem causa
PARTE III - CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA
I - Construção dogmática do instituto
1. A diversidade estrutural das diversas categorias de enriquecimento sem causa
2. A inviabilidade de considerar o fundamento do instituto como factor de unificação sistemática
3. Qualificação jurídica do enriquecimento sem causa
II - Teses