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Monografia
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Mendes; Isabel Pereira
Código do registo predial.- 13ª Edição, Março 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra / Almedina.- 687p 23cm
Anotado e comentado com fomulário
ISBN 972-40-1921-7 (Broch.) : €35,00
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 224/84
Decreto-Lei n.º 355/85
Decreto-Lei n.º 60/90
Decreto-Lei n.º 312/90
Decreto-Lei n.º 80/92
Decreto-Lei n.º 30/93
Decreto-Lei n.º 255/93
Decreto-Lei n.º 227/94
Decreto-Lei n.º 267/94
Decreto-Lei n.º 67/96
Decreto-Lei n.º 375-A/99
Decreto-Lei n.º 533/99
Decreto-Lei n.º 273/2001
Decreto-Lei n.º 323/2001
Decreto-Lei n.º 38/2003
Título I - Da natureza e valor do registo
Capítulo I - Objecto e efeitos do registo
Secção I - Disposições fundamentais
Secção II - Cessação dos efeitos do registo
Capítulo II - Vícios do registo
Título II - Da organização do registo
Capítulo I - Competência territorial
Capítulo II - Suportes documentais e arquivo
Capítulo III - Referências matriciais e toponímicas
Secção I - Conjugação do registo e das matrizes prediais
Secção II - Alterações toponímicas
Título III - Do processo de registo
Capítulo I - Pressupostos
Secção I - Inscrição prévia e continuidade das inscrições
Secção II - Legitimidade e representação
Capítulo II - Pedido de registo
Capítulo III - Documentos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Casos especiais
Capítulo IV - Apresentação
Capítulo V - Qualificação do pedido de registo
Título IV - Dos actos de registo
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Descrições e seus averbamentos
Secção I - Descrições
Secção II - Averbamentos à descrição
Capítulo III - Inscrição e seus averbamentos
Secção I - Inscrição
Secção II - Averbamento à inscrição
Título V - Da publicidade e da prova do registo
Capítulo I - Publicidade
Capítulo II - Protecção de dados pessoais
Secção I - Bases de dados
Secção II - Comunicação e acesso aos dados
Capítulo III - Meios de prova
Título VI - Do suprimento, da rectificação e da reconstituição do registo
Capítulo I - Meios de suprimento
Capítulo II - Da rectificação do registo
Capítulo III - Reconstituição do registo
Título VII - Da impugnação das decisões do conservador
Título VIII - Disposições diversas
Tabela de emolumentos de registo predial
Decreto-Lei n.º 322-A/99, de 14 de Dezembro
Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
Legislação complementar
Decreto-Lei n.º 225/84, de 6 de Julho
Decreto-Lei n.º 284/84, de 22 de Agosto
Decreto-Lei n.º 335/84, de 18 de Outubro
Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho
Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho
Formulário
Fichas de registo
Cópias parciais de fichas de registo
Inscrições lavradas em livros
Requisições de registo