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Monografia
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Sousa, Alfredo José; Paixão, José Silva
Código de processo tributário.- 3ª Edição, 1997.- Almedina.- 907p 23cm
Comentado e anotado. Exemplar numerado (n.º 730) e rubricado por um dos autores
ISBN 972-40-0967-X (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril
Código de Processo Tributário
Título I - Do Ordenamento Processual Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Das relações tributárias
Secção I - Da personalidade e capacidade tributárias
Secção II - Dos sujeitos e responsáveis tributários
Secção III - Da actividade dos serviços da administração fiscal
Secção IV - Das garantias dos contribuintes
Secção V - Das garantias dos créditos do Estado
Secção VI - Dos factos tributários
Secção VII - Da caducidade e da prescrição
Capítulo III - Do Processo Tributário
Secção I - Da legitimidade
Secção II - Da competência
Secção III - Dos actos processuais
Subsecção I - Dos prazos
Subsecção II - Do expediente interno
Subsecção III - Das notificações e citações
Título II - Do Processo Administrativo Tributário
Capítulo I - Do âmbito
Capítulo II - Das acções de informação e fiscalização
Secção I - Da informação vinculativa
Secção II - Da fiscalização tributária
Capítulo III - Do processo de liquidação
Secção I - Da instauração
Secção II - Do regime
Capítulo IV - Da revisão da matéria tributável e dos recursos hierárquicos
Secção I - Da revisão da matéria tributável
Secção II - Do recurso hierárquico dos actos em matéria tributária
Capítulo V - Da revisão oficiosa dos actos tributários
Capítulo VI - Da reclamação graciosa
Capítulo VII - Da cobrança
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das garantias da cobrança
Secção III - Do pagamento voluntário
Secção IV - Das formas e meios de pagamento
Título III - Do Processo Judicial Tributário
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Da natureza e forma do processo judicial tributário
Secção II - Das nulidades do processo judicial
Capítulo II - Do processo de impugnação
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da petição
Secção III - Da preparação do processo pela administração fiscal
Secção IV - Da instrução
Secção V - Da sentença
Secção VI - Dos incidentes
Secção VII - Impugnação dos actos de autoliquidação, substituição tributária e pagamento por conta
Secção VIII - Da impugnação das receitas parafiscais
Capítulo III - Da impugnação dos actos de fixação dos valores patrimoniais
Capítulo IV - Dos processos de acção cautelar
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Do arresto
Secção III - Do arrolamento
Secção IV - Da apreensão
Capítulo V - Acções para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributável
Capítulo VI - Meios processuais acessórios
Capítulo VII - Dos recursos de actos jurisdicionais
Título IV - Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Do processo de aplicação das coimas
Secção I - Do processo administrativo de contra-ordenação
Do processo judicial de contra-ordenação
Título V - Do Processo de Execução Fiscal
Capítulo I - Diposições Gerais
Secção I - Do âmbito
Secção II - Da competência
Secção III - Da legitimidade
Subsecção I - Da legitimidade dos exequentes
Subsecção II - Da legitimidade dos executados
Secção IV - Dos títulos executivos
Secção V - Das nulidades processuais
Secção VI - Dos incidentes
Secção VII - Da suspensão, interrupção e extinção do processo
Capítulo II - Do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da instauração e da citação
Secção III - Do pagamento em prestações
Secção V - Da dação em pagamento
Secção V - Da oposição
Secção VI - Da apreensão de bens
Subsecção I - Do arresto
Subsecção II - Da penhora
Subsecção III - Dos embargos de terceiro
Secção VII - Da venda de bens penhorados
Subsecção I - Actos preliminares
Subsecção II - Formalidades da venda
Secção VIII - Da convicação dos credores e da verificação dos créditos
Secção IX - Da extinção da execução
Subsecção I - Da extinção por pagamento coercivo
Subsecção II - Da extinção por pagamento voluntário
Subsecção III - Da anulação da dívida
Subsecção IV - Da declaração em falhas
Secção X - Dos recursos
Subsecção I - Dos recursos das decisões da administração fiscal
Subsecção II - Dos recursos de actos jurisdicionais
Subsecção III - Disposições comuns
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
DL n.º 449/71, de 26 de Outubro - Aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos
DL n.º 199/90, de 19 de Julho - Altera o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos, aprovado pelo DL n.º 449/71, de 26 de Outubro
Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro - Finanças locais
DL n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro - Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
DL n.º 419/93, de 28 de Dezembro - Reestrutura os Tribunais Tributários de 1.ª Instância de Lisboa e do Porto e cria secretarias administrativas de execuções fiscais
Portaria n.º 37/94, de 14 de Janeiro - Fixa em seis o número de secretarias administrativas de execução fiscais para funcionarem em Lisboa e três para o Porto
DL n.º 124/96, de 10 de Agosto - Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstas no artigo 59.º da Lei n.º 10-B/90, de 23 de Março