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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - quantidade diminuta - investigação - inquêrito - instrução - interrogatório de arguido - intercepção de conversação - constitucionalidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.151-156 23cm
Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 41333
Direito Penal