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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acção de condenação para pagamento de quantia certa - processo ordinário - indivisibilidade da confissão - artigo 360.º do código civil - princípio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.160-167 23cm
(..) da livre apreciação das provas - artigo 655.º, n.º 1, do Código de Processo Civil - inalterabilidade da resolução da matéria fáctica fixada na 1.ª instância - excepções. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 1999, Processo n.º 978/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil