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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de trabalho - revogação por acordo das partes - coacção moral - trabalhadores do sectores da siderurgia e do carvão - medidas de protecção (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.343-358 23cm
(..) social - convenção celebrada no âmbito do tratado CECA - compensação pecuniária de natureza global - presunção pecuniária de natureza global - presunção juris et de jure - afastamento da presunção - remissão abdicativa. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1997, Processo n.º 246/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho