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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso intercalar e final - diligências de prova - instrução e princípio do contraditório - insuficiência para a decisão - erro notório na (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.190-201 23cm
(..) apreciação da prova - crime de peculato. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1999, Processo n.º 1265/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal