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Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de sentença - ónus da prova do incumprimento - poderes do Supremo Tribunal de Justiça - erro na apreciação da prova - objecto do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.339-344 23cm (..) recurso de revista - poderes da Relação. Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 10 de Janeiro de 1991, Processo n.º 79319 Direito Processual Civil |