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Supremo Tribunal de Justiça Acção executiva - embargos de terceiro - fundamentos dos embargos de terceiro - terceiro - penhora - herdeiros - sociedade - direito ao trespasse e arrendamento Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.180-185 23cm Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Abril de 1995, Processo n.º 4198 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |