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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de executado - livrança - protesto - preenchimento abusivo - aval - autonomia - independência - vício de forma - actos dos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.511-515 23cm (..) gerentes - assinaturas nulas - vinculação da sociedade. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1998, Processo n.º 964/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |