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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Investigação de paternidade. Prazo de caducidade da acção. Direito do reconhecimento da paternidade. Condicionamento do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, S.A., N.º 409, p.314-334 23cm
(..) exercício de direito fundamental. Posse de estado. Cessação de tratamento como filho. Interpretação conforme à constituição. Outubro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 370/91, de 25 de Setembro de 1991, Processo n.º 401/89 - 2ª Secção
Direito Constitucional; Direito da Família