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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Objecto do recurso - conclusões da motivação - crime não constante da acusação sentença condenatória - nulidade - arguição
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.440-451 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Março de 1997, Processo n.º 532/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal