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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de prestação de serviços - avença - actualização em função da inflação - liberdade contratual - resolução ou alteração do contrato por (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.462-473 23cm
(..) alteração das circunstâncias - enriquecimento sem causa. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Janeiro de 1996, Processo n.º 87664 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil