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Supremo Tribunal de Justiça A medida da pena - a determinação das penas parcelares - a determinação da pena única Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.276-283 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, Processo n.º 1018/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |