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Supremo Tribunal de Justiça Conflito negativo de competência - venda de veicúlo automóvel com reserva de propriedade - processo de apreensão - acções relativas (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.327-330 23cm Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 8 de Janeiro de 1991, Processo n.º 79334 Direito Processual Civil |