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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel - forma - teleologia do formalismo negocial - estipulação verbal acessória - nulidade - presunções (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.423-435 23cm
(..) judiciais - documentos - original - fotocópia - falta de impugnação - força probatória - sub-rogação - juros - poderes da relação - poderes do supremo - princípio do pedido - convolação - factos articulados - falta de quesitos - ampliação da matéria de facto. Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Março de 1995, Processo n.º 86250 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil