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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Identificação de suspeitos - busca em quarto de pensão - consentimento do visado - nulidade relativa - flagrante delito de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.536-543 23cm
(..) detenção de droga - prova contra legem - alteração não substancial de factos - nulidade de sentença. Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1992, Processo n.º 42565 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal