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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Embargos de terceiro - prazo de caducidade - ónus da prova - dívidas da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges - casa de morada de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.341-350 23cm
(..) família - inconstitucionalidade do artigo 1696.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro). Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1998, Processo n.º 198/98 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil