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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - caducidade do direito de acção Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.558-562 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Julho de 1997, Recurso n.º 981/96 do Supremo Tribunal e Justiça Direito de Família |