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Martins, António Carvalho Caminhos públicos e atravessadouros.- Maio 1987.- Coimbra Editora, Ldª.- 107p 23cm Obra numerada (nº 0320) e rubricada pelo autor ISBN - (Broch.) : oferta Direito Civil I Parte 1. Introdução 2. Sinopse legislativa 3. Noção de coisa pública 4. O direito prortuguês 5. Aquisição do carácter dominial 6. Classificação e afectação 7. Conteúdo do direito de propriedade II Parte Caminhos públicos e atravessadouros: fenomenologia conceitual III Parte Resenha jurisprudencial |