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Analítico de Periódico
Ministério Público
Expropriação por utilidade pública - determinação do valor dos bens - valor real - mais-valia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.13-21 23cm
Fevereiro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 73018 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil