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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Objecção de consciência - xonvicções religiosas - princípio da igualdade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 406, p.169-179 23cm
Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 65/91, de 9 de Abril de 1991, Processo n.º 189/88 - 1.ª Secção
Direito Constitucional