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Supremo Tribunal de Justiça Crime de tráfico de droga - requisitos - regime penal especial para jovens - atenuação especial Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.139-143 23cm Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 9 de Janeiro de 1991, Processo n.º 41196 Direito Penal |