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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus - comunicação ao estabelecimento prisional - trânsito em julgado - reexame dos pressupostos da prisão preventiva
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.204-207 23cm
Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Junho de 1996, Habeas corpus n.º 816/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal