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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - seguro de grupo - natureza jurídica - omissão de formalidade - nulidade de adesão - seguro obrigatório - dever de informar Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.467-471 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Novembro de 1993, Propcesso n.º 84300 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |