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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - arma não registada nem manifestada - arma transformada - meio particularmente perigoso - especial censurabilidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.122-132 23cm Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Setembro de 2000, Processo n.º 280/2000 - 3.ª Secção Direito Penal |