1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Contratos de sociedade - elementos essenciais - matéria de facto - competência do Supremo Tribunal de Justiça - despacho saneador - legitimidade (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.422-430 23cm (..) das partes - caso julgado - absolvição de sociedade irregular na decisão final. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Maio de 1995, Processo n.º 4097 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |