Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Contratos de sociedade - elementos essenciais - matéria de facto - competência do Supremo Tribunal de Justiça - despacho saneador - legitimidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.422-430 23cm
(..) das partes - caso julgado - absolvição de sociedade irregular na decisão final. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Maio de 1995, Processo n.º 4097 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito do Trabalho