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Monografia
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Arnaut; António
Estatuto da ordem dos advogados.- 8ª Edição, Janeiro 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 339p 21cm. - (Reimpressão)
Anotado. Inclui: Regulamento de Registo e Inscrição dos Advogados Provenientes de Outros Estados Membros da União Europeia, regulamento Disciplinar, Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários; Regulamento dos Laudos de Honorários, Código Deontológico, Sociedades Civis de Advogados; Regulamento Geral da Formação; Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; Princípios Básicos Relativos à Formação dos Advogados
ISBN 972-32-1158-0 (Broch.) : €16,80
Direito Civil
I - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Título I - Da Ordem dos Advogados
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Órgão da Ordem dos Advogados
Capítulo III - Garantias do exercício da advocacia
Capítulo IV - Incompatibilidades e impedimentos
Capítulo V - Deontologia profissional
Capítulo VI - Acção disciplinar
Capítulo VII - Centro de Estudos
Capítulo VIII - Receitas e despesas da Ordem dos Advogados
Título II - Dos Advogados, Advogados Estagiários e Sociedades de Advogados
Capítulo I - Inscrição
Capítulo II - Estágio
Capítulo III - Inscrição como advogado
Capítulo IV - Sociedades de advogados
Título II-A - Da livre prestação de serviços em Portugal por advogados de outros Estados membros das Comunidades Europeias
II - Legislação complementar
1. Regulamento de Registo e Inscrição dos Advogados Provenientes de Outros Estados Membros da União Europeia
2. Regulamento Disciplinar
3. Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários
4. Regulamento dos Laudos de Honorários
5. Código Deontológico
6. Sociedades Civis de Advogados
7. Regulamento Geral da Formação
8. Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
9. Princípios Básicos Relativos à Formação dos Advogados