14D
Monografia
2249
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
14.º relatório de actividades - 2008.- Circa 2009.- Gráfica Almondina.- 566p 23cm
ISBN 129649/98 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo
Introdução
I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
1. Sessões
2. Composição da CADA
3. Movimento geral de processos
4. Pareceres aprovados em 2008
5. Colaboração Internacional
6. Atendimento,prestação de informação e esclarecimento dos cidadãos e serviços públicos
7. Recurso utilizados e Formação
8. Sistematização do presente Relatório de Actividades
II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2008
ANEXOS
Anexo A - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2008
Anexo B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2008
Anexo C - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2008
Anexo D - Quadro legal de acesso aos documentos administrativos