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Supremo Tribunal de Justiça Acção de divórcio - inventário - arrolamento - caducidade - não oposição ao pedido de levantamento do arrolamento Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.538-544 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 903/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |