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Analítico de Periódico
Ministério Público
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - acórdão revogatório de saneador-sentença - necessidade de elaboração de especificação e questionário
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.5-9 23cm
Maio de 1994. Parecer do Ministério Público proferido no processo n.º 76846 (2.ª Secção) do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil