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Supremo Tribunal de Justiça Arma de fogo - utilização de arma - utilização de pistola de alarme - crime de roubo - convolação de crimes - toxicodependência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.228-236 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Outubro de 1997, Processo n.º 588/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |