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Monografia
1844
Cordeiro, António Menezes
Tratado de direito civil português, I - parte geral, tomo I.- 3.ª Edição, Outubro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 1012p 23cm. - (Reimpressão da 3.ª Edição de Março 2005)
Introdução, Doutrina Geral, Negócio Jurídico
ISBN 978-972-40-2445-5 (Broch.) : €45,00
Direito Civil
PARTE I - Introdução e doutrina geral
Capítulo I - A cultura do direito civil
§1.º Direito civil e parte geral
1. O Direito civil
2. A experiência portuguesa
3. A parte geral do Direito Civil
§2.º Direito público e direito privado
4. As origens
5. A evolução histórica; posições negativistas
6. As doutrinas; a) Teorias materiais
7. Segue; b) Teorias do sujeito
8. A especialidade do Direito público; diferenciação sistemática
9. A contraposição na experiência portuguesa
§3.º O Direito civil como Direito comum
10. Generalidades
11. Função jurídica-científica
12. Aplicação subsidiária no Direito público
13. Papel cultural; importância
Capítulo II - Génese e evolução do direito civil português
§4.º Do ius romanum ao pandectismo
14. Ius romanum; as recepções
15. A actualidade do estudo do Direito romano
16. Tópicos e sistemática no privatismo
17. A teoria evolutiva dos sistemas: da jurisprudência elegante à pandectística
§5.º Codificações civis
18. Aspectos gerais
19. O Código Napoleão (1804)
20. O Código Civil alemão (1896/1900)
21. As codificações tardias
22. As recodificações dos finais do século XX, princípios do XXI
23. A reforma do Código Civil alemão de 2001/2002
§6.º Classificação germânica e parte geral
24. Origem e recepção
25. Natureza; as massas histórico-culturais
26. Valoração crítica
§7.º Os Códigos Civis portugueses
27.º Das Ordenações à pré-codificação
28. O Código Civil de Seabra (1867)
29. O Código Civil de Vaz Serra (1966)
Capítulo III - A actuação do direito civil
§8.º O Direito civil e as concepções globais
30. Do naturalismo à análise económica
31. Irracionalismo, ética e predomínio da cultura
32. Os problemas actuais
33. Referências materiais
§9.º A realização do Direito
34. Interpretação e aplicação
35. O papel da linguagem
36. A dogmática integrada
Capítulo IV - O Direito Civil português vigente
Secção I - Delimitação de outras disciplinas privadas
§10.º O Direito comercial
37. A origem histórica do Direito comercial
38. O século XX e a unificação do Direito privado
39. Uma comercialidade substancial? 40. O problema no âmbito do Código Vaz Serra; a opção actual
§11.º O Direito do trabalho
41. Origem histórica
42. A evolução do Direito do trabalho em Portugal
43. O problema da autonomia dogmática
44. Os valores do trabalho como vectores civis
§12.º O Direito do consumo
45. Origens e fundamentos gerais
46. A influência europeia e as leis nacionais
47. A natureza; o problema da codificação
48. Segue; as especificidades do consumo
§13.º Outras disciplinas privadas
49. As novas disciplinas comerciais
50. O Direito de autor e o Direito da sociedade da informação
51. O Direito do ambiente
52. O Direito do urbanismo
53. Os Direitos de conflitos
§14.º As aplicações directas e subsidiária do Direito civil
54. O plano dos conceitos
55. Os princípios e os institutos
56. As soluções
Secção II - A integração europeia
§15.º O Direito europeu e o Direito civil
57. Aspectos civis da integração
58. Fontes civis europeias; as directrizes
59. As dificuldades científicas da integração europeia
§16.º A realização das regras civis europeias
60. A jurisdicidade das directrizes
61. A interpretação conforme com as directrizes
62. Interpretação e aplicação do Direito civil europeu
Secção III - As fontes nacionais e a sua reforma
§17.º As fontes civis nacionais
63. O Código Civil e as suas alterações
64. Legislação extravagante
65. Diplomas complementares
66. A interpretação criativa; a jurisprudência
§18.º As necessidades de reforma
67. O Direito civil actual
68. A oportunidade da reforma
69. O âmbito da reforma desejável
70. A hipótese de um Código Civil europeu
§19.º O discurso jurídico civil
71. O Direito civil na enciclopédia jurídica
72. Ensino e doutrina
73. Bibliografia
74. Revistas, comentários, bases de dados e Internet
Capítulo V - Situações jurídicas
§20.º Noção e modalidades
75. Noção, relevo e sequência
76. Situações simples e complexas
77. Situações inissubjectivas e plurissubjectivas
78. Situações absolutas e relativas; a "relação jurídica"
79. Situações patrimoniais e não-patrimoniais
80. Situações activas e passivas
81. Situações analíticas e compreensivas
§21.º O conceito de Direito subjectivo
82. Generalidades e relevo do debate
83. A doutrina de Savigny e a sua evolução
84. A doutrina de jhering e sua evolução
85. A síntese de Regelsberger; crítica
86. Posições negativistas, proteccionistas e neo-empíricas
87. Segue; refutação
88. A escola jurídico-formal
89. Soluções preconizada
§22.º As modalidades de Direito subjectivo
90. Direitos comuns e direitos potestativos
91. Modalidades quanto ao objecto
92. Modalidades quanto ao regime
§23.º Outras situações activas
93. Poderes e faculdades
94. Protecções reflexas e indirectas
95. Expectativas
96. Poderes funcionais
97. Excepções
§24.º Situações passivas
98. Obrigações e deveres
99. Sujeições
100. Ónus e encargos
101. Deveres genéricos
102. Deveres funcionais
Capítulo VI - Institutos civis gerais
§25.º Institutos civis
103. Noção, natureza e sentido
104. Justificação
105. Sequência
26. A personalidade e a sua tutela
106. A pessoa humana no Direito civil
107. A eficácia civil dos direitos fundamentais
108. Os direitos fundamentais no Direito europeu
109. A responsabilidade patrimonial
110. Os danos morais
111. A família
§27.º A autonomia privada
112. Noções e modelos de concretização
113. Áreas de incidência
114. Tendências actuais
§28.º A boa fé
115. Evolução e sentido
116. Boa fé objectiva e subjectiva; concepção psicológica e ética
117. Concretizações objectivas; os princípios mediantes
118. A tutela da confiança
119. A primazia da materialidade subjacente
120. Aspectos evolutivos
§29.º A imputação de danos
121. O dono e a sua suportação
122. Imputação e responsabilidade civil
123. Títulos de imputação
§30.º A propriedade e a sua transmissão
124. A propriedade; acepções e justificação
125. Conteúdo; disponibilidade e transmissão
126. A transmissão por morte
PARTE II - Negócio juridico
127. Razão de ordem; rejeição da relação jurídica
Capítulo I - Acção e factos jurídicos
§31.º Eficácia jurídica
128. Eficácia jurídica; situação e modelo de decisão
129. Eficácia constitutiva, transmissiva, modificativa e extintiva
130. Transmissão e sucessão
131. Eficácia pessoal, obrigacional e real; outros tipos
132. O papel dos factos jurídicos
§32.º Factos, acções e negócios jurídicos
133. Factos jurídicos; modalidades
134. A acção humana
135. Actos lícitos e ilícitos
136. Actos e negócios; conceito e relevância
137. Negócios jurídicos, vontade e Direito; teorias e posição adoptada
138. Os problemas postos pela sistematização do Código Civil
§33.º Modalidades de negócios jurídicos
139. Negócios unilaterais e multilaterais ou contractos
140. Negócios conjuntos e deliberações
141. Negócios inter vivos e mortis causa
142. Negócios formais e consensuais
143. Negócios reais quoad constitutionem; negócio sujeitos a registo constitutivo
144. Negócios pessoais, obrigacionais e reais quoad effectum; outros tipos
145. Negócios causais e abstractos
146. Negócios típicos e atípicos; negócios nominados e inominados
147. Negócios onerosos e gratuitos
148. Negócios de administração e de disposição
149. Negócios parciários, de organização, de distribuição e aleatórios
150. Negócios instrumentais, preparatórios e acessórios
§34.º Actos jurídicos em sentido estrito
151. Aspectos gerais; modalidades; remissão
§35.º Elementos e pressupostos negociais
152. Quadro geral na doutrina comum; A) Elementos essenciais, naturais e acidentais
153. Continuação; B) Orientações da escola de Lisboa
154. Soluções preconizada
Capítulo II - A formação do negócio jurídico
Secção I - A sequência formativa
§36.º O processo negocial
155. A formação como processo
156. A técnica de contratação
157. Processos típicos e atípicos
§37.º Regras nas negociações e culpa in contrahendo
158. Regras nas negociações
159. A descoberta de Von Jhering
160. Soluções negociais e soluções legais
161. O papel do instituto; a boa fé
162. O Direito português
163. Concretização jurisprudencial
164. A obrigação de indemnização
165. Coordenadas dogmáticas e evolutivas
166. A codificação
§38.º Actos preparatórios
167. Ideia geral e modalidades
168. O concurso para a celebração dum contrato
169. Contratos mitigados
170. Acordos de cortesia e acordos de cavalheiros
§39.º A declaração de vontade
171. A declaração
172. Declarações expressas e tácitas; o silêncio; declarações presumidas
173. Declarações recipiendas e não recipiendas; a sua eficácia
§40.º A formação dos contratos
174. Generalidades; os contratos entre ausentes
175. A proposta
176. Oferta ao público
177. Aceitação, rejeição e contraproposta
178. Natureza das declarações contratuais
§41.º A forma da declaração
179. Forma e formalidades; formas ad substantiam e ad probationem
180. A justificação das exigências de forma; observações críticas
181. A interpretação das regras relativas à forma; inalegabilidades formais
182. A extensão da forma
183. Formas especiais
§42.º Contratação automática e comércio electrónico
184. A contratação através de autómato ou de computador
185. A contratação por meios electrónicos ou por Internet
186. Documentos electrónicos e assinatura digital
187. Facturas e comércio electrónicos
Secção II - As cláusulas contratuais gerais
§43.º O problema das cláusulas contratuais gerais
188. Sociedades e tráfego negocial de massas
189. Comportamentos concludentes
190. Conceito de cláusulas contratuais gerais; apreciação
191. Evolução geral na Europa
192. A transposição para o Código Civil
193. O problema em Portugal
§44.º A lei das cláusulas contratuais gerais
194. O Decreto-Lei n.º 446/85; aspectos gerais
195. A inclusão de cláusulas contratuais gerais nos negócios singulares
196. Interpretação e integração
197. Nulidade das cláusulas contratuais gerais
198. Cláusulas proibidas; A) Sistema geral
199. Continuação; B) Especificação
200. A acção inibitória e outros aspectos
Secção III - Negócios usurários e defesa do consumidor
§45.º Negócios usurários
201. A laesio enormis e as codificações
202. A evolução portuguesa
203. O regime vigente e a sua aplicação
§46.º Defesa do consumidor
204. Generalidades; a Lei de Defesa do Consumidor; outros diplomas
205. Os contratos pré-formulados
206. A publicidade
Capítulo III - O conteúdo do negócio jurídico
Secção I - O conteúdo como categória
§47.º Quadros da eficácia negocial
207. Nação de conteúdo; conteúdo e objecto
208. Composição do conteúdo
209. Tipo negocial e cláusulas típicas
Secção II - Os requisitos do negócio
$48.º Possibilidade e determinabilidade
210. A possibilidade; nota histórica
211. A nova concepção da impossibilidade na reforma alemã de 2001/2002
212. Aspectos dogmáticos da possibilidade
213. A determinabilidade
§49.º Licitude e fraude à lei
214. Licitude e conformidade legal
215. A fraude à lei; generalidades
216. Os sistemas alemão e italiano
217. A não autonomia da fraude à lei no Direito português
§50.º Bons costumes e ordem pública
218. Generalidades; evolução geral e Direito comparado
219. Os bons costumes no Direito português
220. A ordem pública
Secção III - Cláusulas típicas
§51.º Condição
221. Conceito e modalidades
222. Condições impróprias e figuras semelhantes
223. Natureza e invalidades
224. Regime
225. Em especial: pendência da condição e boa fé
§52.º Termo
226. Conceito e modalidades
227. Regime
228. Cômputo
§53.º Outras cláusulas típicas
229. O modo
230. O sinal
231. A cláusula penal
Secção IV - Interpretação e integração
§54.º A interpretação do negócio jurídico
232. O problema da interpretação
233. Corolário: a interpretação como questão-de-direito
234. As doutrinas
235. Opções recentes; a interpretação integrada
236. As directrizes interpretativas; A) Quadros legais
237. Continuação; B) O Código Civil
238. O equilibrio das prestações e o objectivo do contrato
239. Regras especiais
$55.º A integração do negócio jurídico
240. Lacunas negociais? Delimitações
241. A interpretação complementadora
242. A vontade hipotética
243. A boa fé; concretização
Capítulo IV - Vícios da vontade e da declaração
§56.º Quadros dos vícios
244. Apresentação geral e princípios
245. Ordenação dogmática
§57.º Ausência de vontade
246. Falta de consciência da declaração
247. Incapacidade acidental
248. Declarações não sérias
249. Reserva mental
§58.º Coacção
250. Generalidades
251. Coação física
252. Coacção moral
$59.º Erro
253. Nota histórico-comparativa
254. A experiência portuguesa
255. Erro na declaração
256. Erro na transmissão da declaração
257. Validação do negócio
258. Erro de cálculo ou de escrita
259. Erro de vontade: sobre a pessoa ou sobre o objecto
260. Erro sobre os motivos
261. Erro sobre a base do negócio
262. Dolo
§60.º Simulação
263. Nota histórico-comparativa
264. A experiência portuguesa
265. Requisitos, modalidades e figuras afins
266. O regime; os terceiros
267. A prova da simulação
Capítulo V - A ineficácia do negócio jurídico
§61.º Invalidades e ineficácia
268. A ineficácia e a sua evolução
269. Quadro das ineficácias
270. Em especial: a nulidade e a anulabilidade; invalidades mistas
271. A invocação das invalidades
272. O problema da inexistência
173. As ineficácias em sentido estrito
274. A irregularidade
§62.º O regime
275. Consequências das invalidades; a restituição
276. A tutela de terceiros
277. A redução
278. A conversão
279. A confirmação