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Monografia
1514
Sourdem, Fernando Paulo Silva
O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais.- 1995.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 476p 23cm
A administração pública no estado moderno: entre as exigências de liberdade e organização
ISBN 972-40-0857-6 (Broch.) : €18,85
Direito Constitucional
Capítulo I - Sentido e limites do princípio da separação de poderes em face dos novos movimentos sociais
1. Razão de ser duma reflexão sobre o princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais
2. As consequências da consagração na ordem jurídico-política do princípio da separação dos poderes do Estado quanto à concepção da função Administrativa (conceito, sentido e limites desta função): modelos (teóricos e políticos) na Administração Pública
a) Os modelos teóricos de análise das estruturas da Administração Pública
b) Desiquilíbrio no modelo ocidental/liberal de Administração Pública. Estratégias possíveis de influenciar as transformações em curso no aparelho administrativo
3. Da melancolia trágica da modernidade à revitalização da democracia numa sociedade de comunicação: a revolução cultural da liberdade
Capítulo II - Sociedade, território e poder: a problemática da reforma do estado moderno e da administração pública
1. Introdução: o modelo constitucional de organização político-administrativa como pretexto comunicacional para uma reflexão crítica sobre o Estado moderno
2. O aprofundamento da democracia participativa como dimensão crítica da e na problemática da organização do Estado de Direito Democrático
3. O aprofundamento da democracia participativa como dimensão crítica de e na problemática da organização do Estado de Direito Democrático (continuação): a participação na vida administrativa
3.1. Participação e transparência da organização administrativa
3.1.1. A nova legalidade procedimental: a exigência de transparência
4. A Problemática da Descentralização Administrativa
4.1. A problemática da coordenação no modelo administrativo descentralizado
4.1.1. Os Recursos em matéria de Tutela Administrativa
4.2. Um outro desenvolvimento da problemática da descentralização administrativa: a regionalização administrativa
4.2.1. Da problemática da regionalização administrativa no Continente
4.2.2. Criação legal e instituição em concreto das regiões administrativas
Capítulo III - A tutela administrativa do ambiente e o ordenamento dos poderes públicos
1.As exigências de tutela do ambiente
a) Os Impasses e as ameaças do crescimento selvagem: a crise de um modelo
b) O surgir de um desafio à Sociedade técnico-industrial: exigências de tutela do ambiente
c) Tutela do ambiente: conexão com a gestão dos espaços (físicos e sociais)
2. Fundamento normativo para as exigências de tutela do ambiente no direito constitucional português
a) Princípios Fundamentais
b) Direitos e Deveres Fundamentais
c) Modelo Constitucional de organização económico-social do Estado Português
3. Uma nova legalidade procedimental na tutela do interesse difuso ambiental
3.1. A polícia de Prevenção na base dos novos procedimentos administrativos
a) A pluridimensionalidade da prevenção do dano ambiental
b) A dimensão normativa do princípio da prevenção
3.2. Procedimentos Administrativos Preventivos em matéria de Tutela do Ambiente
a) Legitimidade Procedimental das Associações de Defesa do Ambiente
b) O procedimento de avaliação do impacto ambiental
1) Relevância deste procedimento
2) Consequências e implicações jurídicas
3.3. A Estrutura do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental no direito português
a) Âmbito do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental
b) Objecto do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental
c) Início do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental
d) Conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental
e) Desenvolvimento do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental
f) Conclusões do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental
g) Incidências do Procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental no procedimento autorizativo principal
Capítulo IV - O direito público nacional e a União Europeia
1. Generalidades: os reflexos constitucionais da integração Europeia
2. O Direito Público Nacional e o Direito Comunitário Europeu na fase da integração Europeia anterior à União Política
2.1. As cicissitudes da afirmação da tutela dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária
a) O Tratado de Roma e a tutela dos direitos fundamentais
b) O papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na tutela dos direitos fundametais no âmbito da ordem jurídica comunitária
2.2. Os Horizontes da Problemática da Tutela dos Direitos Fundamentais na Ordem Jurídica-Europeia Comunitária
2.2.1. A "Carência" de Tutela dos Direitos Fundamentais na Ordem Jurídica Europeia Comunitária
a) enquadramento desta problemática no âmbito mais vasto da protecção jurídica internacional dos Direitos Fundamentais do Homem
b) A Declaração Universal dos Direitos do Homem
c) As Comunidades Europeias
2.3. A problemática específica da articulação do direito constitucional português com o direito Europeu comunitário na tutela dos direitos fundamentais
3. A problemática Jurídico-Política da instituição da União Europeia: alguns problemas recentes, vários desafios no futuro
3.1. Em busca de um sentido útil para a União Europeia como sucessora da Comunidade Económica Europeia
3.2. Perspectivas Jurídico-Políticas abertas pela Cimeira de Maastricht (Dez. 91) com vista à instituição da União Europeia
Capítulo V - A administração pública na nova compreensão do Estado moderno: cenários e perspectivas de evolução do direito público
1. Tópicos para uma outra juridicidade constitucional no ordenamento público
2. Um cenário em discussão: uma nova juridicidade da Administração Pública na 2reconstituição paradigmática" do modelo ocidental-liberal
3. Liberdade, Democracia, Socialidade: o Estado de Direito perante alguns problemas e desafios
Em jeito de conclusão