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Supremo Tribunal de Justiça Partilha dos bens do casal - regime de comunhão geral de bens Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.616-620 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1998, Processo n.º 332/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |