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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio involuntário - culpa grave - manobras perigosas - limites da pena de multa Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.391-398 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Outubro de 1991, Processo n.º 42004 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |