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Supremo Tribunal de Justiça Regime de bens - comunhão de adquiridos - bens próprios - sub-rogação real - prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.466-474 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Outubro de 1998, Processo n.º 530/98 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |