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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro de grupo - adesão dos beneficiários - contrato a favor de terceiro - alteração do contrato - acordo dos aderentes Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.339-348 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Abril de 1994, Processo n.º 84163 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |