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Ministério Público Desconto bancário - forma do contrato Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.26-32 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 79219 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Comercial |