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Supremo Tribunal de Justiça Propriedade industrial - marcas Tamol e Tamoil - novidade - confundibilidade - contrafacção - imitação - concorrência desleal Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.365-373 23cm Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Setembro de 1995, Processo n.º 87043 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |