1/7
Analítico de Periódico
Ministério Público
Nulidades - ineptidão da petição inicial - ininteligibilidade da causa de pedir - réplica
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.17-23 23cm
Junho de 1994. Parecer do Ministério Público, proferido do Processo n.º 84970 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil