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Monografia
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Pereira, Célia Sousa
Arbitramento de reparação provisória.- Setembro 2003.- Almedina.- 214p 23cm
Dissertação de Mestrado
ISBN ? (Broch.) : €12,50
Direito Civil
Capítulo I - Dos procedimentos cautelares em geral
1. Procedimentos cautelares e providências cautelares
2. Enquadramento sistemático dos procedimentos cautelares
3. Tipos de providências cautelares
4. Função dos procedimentos cautelares
5. Requisitos legais das providências cautelares não especificadas
5.1. "Fumus boni iuris"
5.2. "Periculum in mora"
5.3. Adequação da medida
5.4. Subsidiariedade
5.5. Proporcionalidade
6. Características gerais dos procedimentos cautelares
6.1. Celeridade e urgência
6.2. Instrumentalidade e dependência
6.3. Provisoriedade das medidas cautelares
7. Caducidade das providências cautelares
8. Direito comparado: tutela antecipada
9. Natureza dos procedimentos cautelares
Capítulo II - Arbitramento de reparação provisória
1. Surgimento da providência no ordenamento jurídico português e seu enquadramento sistemático
2. Razões que determinam a sua criação como procedimento cautelar especificado
3. Confronto com a providência cautelar dos alimentos provisórios
4. Confronto com outros institutos
5. Âmbito de aplicação
5.1. Acção de indemnização
5.2. Fundamentos da acção de indemnização
5.2.1. Morte e lesão corporal
5.2.2. Outros danos
5.2.3. Discussão: aplicabilidade às situações emergentes de responsabilidade civil contratual
6. Requisitos de procedência da providência
6.1. Situação de necessidade
6.2. Nexo causal entre os danos sofridos e a situação de necessidade
6.3. Indícios da obrigação de indemnizar por parte do requerido
7. Legitimidade activa e passiva
8. O Juízo de deferimento da providência
8.1. Juízo de apreciação da matéria de facto
8.2. Juízo de equidade
9. Tramitação da providência
9.1. Considerações gerais
9.2. Tribunal competente
9.3. Pedido
9.4. Adiamento da audiência de julgamento
9.5. Contestação
9.6. Prova
9.7. Audiência de julgamento
9.8. Renda
9.9. Falta de cumprimento da decisão proferida
9.10. Alteração ou ce3ssação da prestação
9.11. Caução
10. Caducidade da providência
11. Discussão acerca da constitucionalidade do regime jurídico
Conclusão