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Monografia
1515
Homem, António Pedro Barbas
Temas de direito da educação.- Outubro de 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 153p 23cm
Coordenação de António Pedro Barbas Homem
ISBN 972-40-2905-0 (Broch.) : €12,00
Direito da Educação
- Acreditação, por Adriano Moreira
- O papel do ensino privado na actual Constituição Portuguesa, por Vieira de Andrade
- Fontes do direito da educação na União Europeia, por António Pedro Barbas Homem
- Direito da educação e funções dos juízes, por Mônica Sifuentes
- Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior: Existe um direito à qualidade de ensino?, por Carla Amado Gomes
- Autonomia universitária, avaliação das universidades e "política universitária" do estado, por Luís Pereira Coutinho
- O direito fundamental de acesso ao ensino superior: a "estatização" de vagas nas universidades particulares, por Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
- The educational rights of parents and students: an american perspective, por Charles J. Russo, J.D., Ed.D. - Posfácio