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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Expropriação por utilidade pública - declaração de utilidade pública - caducidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.748-753 23cm
Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Outubro de 1991, Processo n.º 81106, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil