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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - direito penal - medidas de clemência - exclusão de perdão legalmente decretado - crimes cometidos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.267-274 23cm
(..) por membros das forças policiais e de segurança - princípios da igualdade e da proporcionalidade. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 160/96, de 7 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 653/95 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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